Áreas de atuação

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DIREITO DO TRABALHO

Todas as questões referentes aos direitos trabalhistas, merecem uma análise minuciosa referentes a causa e o efeito da relação entre o patrono e o empregado.

Nas relações jurídicas há pontos referentes a existência do vínculo empregatício, como a subordinação, remuneração, pessoalidade e onerosidade, entre outros.

Os direitos trabalhistas não é algo limitado ao pagamento de salários, pelo contrário há necessidade do reconhecimento no plano jurídico e social, devido aos efeitos em outras relações jurídicas, como por exemplo questões referentes ao direito previdenciário.

Independe o tamanho da organização, empresa, multinacional ou apenas uma simples loja, para todas existem obrigações e direitos trabalhistas a serem observados tanto pelo empregador como o empregado.

Vale ressaltar que muitos direitos não se findam no registro em carteira, mas nos requisitos citados acima, pois é através deles que se fixam os direitos referentes ao sujeito ativo e passivo da relação jurídica estabelecida.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A advocacia previdenciária tem por enfoque principal a defesa a tutela do direito material, especialmente em áreas referentes a revisão de benefícios como: aposentadoria por invalidez, por idade, especial, auxílio doença, acidente, entre outros.

Com amplo conhecimento da legislação e nas suas frequentes atualizações, tem-se por objetivo a realização de defesas para salvaguardar direitos ligados ao Direito Previdenciário atuando na solução de conflitos perante a esfera administrativa e jurisdicional, visando a proteção de direitos envolvidos.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultoria e Planejamento Tributário, atuando tanto na esfera consultiva e preventiva, como também no contencioso, administrativo e judicial.

Nossa atividade inclui Assessoria Consultiva, Administração do Passivo Fiscal, Planejamento Tributário, Governança Tributária, Assessoria Contenciosa, Regularização de Pendências, Imposto de Renda, entre outros.

DIREITO CIVIL

Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos civis.

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento dos contratos, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;

Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito Civil, resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, de danos morais, tais como danos ao nome, à imagem, à honra, à dignidade da pessoa, constrangimentos, danos estéticos, abalo de crédito, e demais;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador, acompanhamento de ações monitórias, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, principalmente de títulos de crédito prescritos e outros documentos escritos sem eficácia de título executivo, bem como de ações de execução de títulos de crédito, tais como letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, debêntures, cheques, confissões de dívida, escrituras públicas de reconhecimento de dívida, e demais;

Acompanhamento de ações perante os Juizados Especiais Cíveis e Juizados Informais de Conciliação, também conhecidos como Juizados de Pequenas Causas entre outras.